(PDF) Constituição Federal Anotada Para Concursos (2017 ...
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CAPÍTULO III. Da Educação, da Cultura e do Desporto. SEÇÃO I. Da Educação. Art. 205 A educação, direito de todos e dever do (Atualizada até a Emenda nº 46, de 08/06/2018) 26 da Constituição Federal, incluem-se entre os bens do Estado os terrenos reservados às margens dos rios Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional. 2. Os Compre o eBook Constituição Federal da República do Brasil: Atualização automática das emendas constitucionais, de Federal, Constituição Federal: Edição 2020 - Atualizada pela Emenda 105/2019 Avaliado no Brasil em 11 de janeiro de 2018 Como sabemos, dá para baixar a constituição de graça em pdf. Você pode ouvir a lei em áudio diretamente aqui no site ou fazer o download do arquivo mp3. Basta clicar na Constituição Federal de 1988. CF/88: Direitos e Atualizado até mai/16. Secretaria-Geral de Planejamento - SGP Art. 6º O Estado do Rio de Janeiro rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, observados os princípios aprovação de sua população e lei complementar federal.
Constituição Federal comentada pelo STF: Baixe ou consulte ... Constituição Federal comentada pelo STF: Baixe ou consulte online Henrique Caso você não queria fazer o download da CF em pdf comentada pelo você terá a opção de fazer a consulta online a um determinado artigo da constituição ou pode baixar a versão em PDF mais atualizada possível. Como disse, eles sempre atualizam esse PDF… CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Atualizada até a Emenda Constitucional nº 36, de 17.05.2012. Atualizada em 29.08.2012. PREÂMBULO O Povo Paulista, invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga, por seus representantes, a Constituição … CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA Promulgada em 5 de outubro de 1989 Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 39, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Constituição - Planalto O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º Ao Distrito Federal … forumdeconcursos.com forumdeconcursos.com Constituição da República Potuguesa Constituição que corresponde às aspirações do país. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais … LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com …
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